Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8 ...
Licitações e contratos administrativos : teoria e jurisprudência / Victor A questão da juntada posterior de documento no procedimento licitatório; 103 | 2.1. 3. tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Dec/19971112/GERADO_TC-22223. pdf>. Baixe apostila contendo 38 questões de Direito Administrativo sobre a Lei 8.666/ 93 (Lei de Licitações e Contratos), Banca Fundação Carlos Chagas, FCC. 8 Fev 2019 Assinatura Ilimitada (9.000 cursos por R$ 5/dia): ⇒ https://bit.ly/2fsmcEx. ➔ Teste por 30 dias. Se não gostar, DEVOLVEMOS seu dinheiro sem Decorrido o prazo sem o comparecimento do licitante vencedor,. este deverá pagar a multa estabelecida no Edital, podendo assinar o contrato desde que não Rescindido o contrato com a empresa prestadora do serviço, a administração pública poderá contratar por inexigibilidade de licitação o remanescente do
Questões sobre Modalidades da Lei 8.666 A Lei Nº 8.666 no seu escopo prescreve: 1) A Concorrência Pública é a única modalidade de licitação entre interessados convidados por Carta Convite e com qualificação técnica e financeira. 2) As licitações serão efetuadas onde se situar a repartição interessada, mas podem ser realizadas em outros locais, desde que se tenha um motivo de interesse público, devidamente justificado. Licitações e Contratos - Orientações e Jurisprudência do ... Orientações sobre licitações e contratos administrativos. Versão atualizada até 2010. Inclui evolução das normas e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto. Apresenta aspectos debatidos pelos aplicadores e intérpretes da legislação pertinente, como as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as bonificações e despesas indiretas (BDI) em QUESTÕES – licitações e contratos QUESTÕES – licitações e contratos 71-(Delegado da Polícia Civil/RS/2009). O artigo 3º da Lei 8.666/93 elenca alguns princípios básicos É possível a contratação direta nas hipóteses de licitação deserta e de licitação fracassada. C) Admite-se dispensa de licitação na contratação de remanescente de …
Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada Prof. ERICK ALVES e HERBERT ALMEIDA Prof. Erick Alves e Herbert Almeida 1 de 119 Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada para Concursos Olá, pessoal! É com imensa satisfação que disponibilizamos a vocês a Lei 8.666 (Lei de Licitações e Contratos) – Esquematizada e Atualizada para Concursos. Trata-se de uma das leis de Direito Lei 8.666/93 para Baixar em PDF - Licitações e Contratos ... Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 e Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. PROVAS DISCURSIVAS P3 (questões) e P4 (parecer) Considerando as normas gerais sobre licitações e contratos da administração pública pertinentes a obras e serviços de engenharia contidas na Lei n.º 8.666/1993, redija um texto dissertativo acerca de aspectos técnicos relativos aos procedimentos licitatórios e à aplicabilidade das modalidades de licitação.
QUESTÕES JURÍDICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS XI- a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante I-aos contratos de seguro, de financiamento, de locação em que o Poder Público seja locatário, e aos demais cujo
A) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e … LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Licitação e Contratos Administrativos 1 LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Marcos Nóbrega Marcos-nobrega@hotmail.com CAPÍTULO 1 LICITAÇÃO A administração pública se submete ao Regime Jurídico Administrativo, sendo esse, a série de mandamentos jurídicos que … Questões comentadas sobre Licitações e Contratos ... Se você estuda para concursos públicos nos quais são cobrados conhecimentos de Direito Administrativo, então você não pode perder essas questões comentadas sobre Licitações e Contratos Administrativos. Esse assunto sempre cai nas provas. Exercícios sobre licitações e contratos administrativos ... Em resumo, a licitação é inexigível quando há impossibilidade ou inviabilidade de competição. As hipóteses estão previstas no Art. 25 da Lei de Licitações e Contratos. Por outro lado, mesmo sendo possível a realização de licitação, está pode ser dispensada em algumas hipóteses previstas no Art. 24 da Lei de Licitações e